Os hospitais com estatuto empresarial (EPE) registaram um agravamento significativo dos resultados líquidos de 2005 para 2006, sem que o Governo tenha esclarecido as razões desta derrapagem, acusa o Tribunal de Contas.
"Após a análise à informação relativa aos fluxos financeiros (receita e despesa) dos hospitais EPE verificou-se que a mesma não oferece uma confiança razoável para dela se retirarem conclusões a respeito da verdadeira situação financeira destes hospitais", afirma o TC no relatório de acompanhamento da situação económico-financeira do SNS de 2006, ontem entregue no Parlamento, e a que a Lusa também teve acesso.
O TC conclui mesmo que a informação consolidada do SNS nestes dois anos "continua a não dar uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira e dos resultados do conjunto das entidades que integram o SNS, em virtude de a actual metodologia de consolidação das contas não garantir que o resultado dessa informação seja exacto e integral".
"A metodologia seguida pelo Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF) para tornar o universo dos hospitais comparável conduziu, quanto a 2005, a uma redução do défice financeiro global do SNS de cerca de 25 por cento (de
-821 milhões de euros para -615 milhões de euros) e ao mesmo tempo a uma melhoria no saldo financeiro do exercício de 140 por cento (verificando-se um superavit de 27 milhões de euros em vez de um défice de 68 milhões de euros, correspondente ao saldo do universo real)", lê-se no documento.
O Tribunal salienta ainda que em Dezembro de 2006, as dívidas do SNS, segundo a agregação dos dados elaborados pelo IGIF a partir dos mapas de acompanhamento, ascenderam a 1.989,4 milhões de euros. Todavia, este montante diverge em 225,3 milhões de euros do montante global de 2.214,7 milhões de euros apurado pelo TC, através da agregação dos balançados das entidades".
Ao nível dos compromissos assumidos pelos hospitais, o TC denuncia ainda que "os valores apurados pelo IGIF divergem dos que foram reportados pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) e que constam na Conta Geral do Estado (CGE), colocando em causa a fidedignidade e integralidade dessa informação".
O TC volta a recomendar por isso ao Governo que aprove "normas de consolidação de contas do sector da saúde".
Lusa/fim
