Cabo Costa e assassino de polícias podem ser libertados com o novo Código Penal

Cabo Costa e assassino de polícias podem ser libertados .
115 presos preventivos já foram libertados ao abrigo do novo Código de Processo Penal, que estabelece a redução do prazo da prisão preventiva. "Serial killer" de Santa Comba Dão e assassino de polícias podem fazer parte da lista.
O ex-GNR acusado de matar três jovens em Santa Comba Dão e um recluso condenado pela morte de dois agentes da PSP, e tentativa de homicídio de um terceiro, podem sair em liberdade.

António Costa, de 53 anos, e Marcus Fernandes, de 33, foram ambos condenados a 25 anos de prisão, mas o estatuto de preventivos, determinado pelo facto de as suas sentenças ainda não terem transitado em julgado (estão pendentes recursos), concede-lhes esse direito.
Com efeito, se os magistrados não determinarem a "alta complexidade do processo", Marcus pode ser libertado já na próxima sexta-feira. Já António Costa terá de esperar até Dezembro, quando expirar o prazo legal da prisão preventiva, que a nova lei encurtou.

Supera a centena o número de reclusos que saíram ontem das cadeias, decisão que não está isenta de polémica, devido a dois factores: clara oposição das autoridades e órgãos judiciais, e a gravidade das acusações que recaem em alguns dos indivíduos libertados (violação, assassínio, assalto à mão armada).

Dos 115, «38 ultrapassaram a duração máxima da prisão preventiva e os restantes 77 saíram por não se aplicar aos crimes pelos quais se encontram indiciados» , anunciou fonte da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), citada pela agência Lusa.

O grupo inclui o indivíduo acusado de tentar sequestrar Margarida Marante, Francisco Farinha Simões, detido a 28 de Janeiro de 2006. Encontrava-se em prisão preventiva acusado dos crimes de coacção, sequestro e ameaça contra a jornalista.

Os reclusos libertados ficaram, por determinação judicial, com o termo de identidade e residência. Na sua maioria estão sujeitos a medidas de coacção alternativas à prisão preventiva, incluindo vigilância electrónica e prestação de caução, segundo a DGSP.

«Fantasma da insegurança»

Ontem, num discurso integrado no "Fórum Novas Fronteiras" que decorreu no Parque das Nações, em Lisboa, o primeiro-ministro acusou a oposição de direita de «agitar o fantasma da insegurança» .

«Estamos muito atentos a qualquer facto, por mais episódico que seja, que possa ameaçar a segurança de qualquer ponto do território nacional ou possa criar qualquer sentimento de insegurança» , sublinhou José Sócrates.

O líder de Governo manifestou confiança nas autoridades portuguesas e disse querer «que Portugal continue a ser, como é, um país seguro» . Fonte:aeiou